Aumento de vagas foi aprovado pelo TRE depois que a Câmara aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município
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Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) deferiu por unanimidade o pedido da Câmara de Vereadores de Laranjal do Jari, cidade no sul do Amapá, para aumentar seu número de cadeiras.
A mudança começa a valer na próxima legislatura, ou seja, nas próximas eleições a população já poderá eleger 13, em vez de 9 parlamentares.
Com pouco mais de 50 mil moradores, segundo estimativa de 2019 do IBGE, Laranjal tem a terceira maior população do Amapá, ficando atrás de Macapá (503 mil) e Santana (122 mil). A densidade demográfica é o principal critério apontado pelo Artigo 29 da Constituição Federal para definir quantidade de parlamentares.
A modificação no número de cadeiras e Laranjal foi iniciativa dos próprios vereadores que aprovaram uma emenda à Lei Orgânica do Município em junho de 2019, mas a mudança precisava de aval da Justiça Eleitoral.
O aumento do número de parlamentares é uma prerrogativa garantida pela Constituição, mas também uma estratégia muito usada para reduzir o coeficiente eleitoral, ou seja, cada candidato precisará de uma quantidade menor de votos para ser eleito.
Laranjal do Jari tem mais de 50 mil habitantes, segundo o IBGE, e a partir do ano que vem 13 vereadores
Os desembargadores concluíram que a alteração seguiu as normas legais, mas antes a procuradoria eleitoral, em seu parecer, requereu um demonstrativo do impacto financeiro nas contas do município.
O Portal SelesNafes.Com conversou o prefeito Márcio Serrão. Ele explicou que apenas as despesas da Câmara irão aumentar, porque no caso de Laranjal a prefeitura não aplica verbas no Legislativo. As câmaras funcionam com duodécimos calculados em cima da receita do ano anterior.
