De acordo com a Sims, secretaria de governo sediada em Macapá, através das informações fornecidas, o Estado terá maior facilidade no acesso ao público LGBT.
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Já está disponível o cadastro da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) que visa montar uma base de dados para auxiliar na criação de programas de proteção e assistência social à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (LGBT) do Amapá.
A ferramenta pode ser acessada NESTE LINK. Segundo o Art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações cadastrais serão mantidas em sigilo e podem ser acessadas apenas pelos órgãos responsáveis.
De acordo com a Sims, através das informações fornecidas, o Estado terá maior facilidade no acesso ao público LGBT, o que vai ajudar na garantia de direitos, como, por exemplo, a inclusão em programas sociais, a exemplo do Renda Cidadã – auxílio financeiro do Governo do Amapá para famílias em situação de dificuldade durante a pandemia.
Para o cadastro, é necessário o nome civil e também social (caso possua), CPF, RG, data de nascimento, orientação sexual, identidade de gênero, telefone, endereço e renda familiar e o número de moradores na residência.
