Podem se cadastrar artistas residentes ou sediados em um dos 16 municípios do Amapá. O cadastro gratuito inicia nesta segunda-feira, 17, via formulário eletrônico.
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Artistas residentes ou sediados nos 16 municípios do Amapá, que se enquadrem nas regras da Lei Aldir Blanc, poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal. Nesta segunda-feira (17), o Governo do Amapá iniciará o cadastro que selecionará os beneficiados.
Coordenado pela Secretaria de Cultura do Estado do Amapá (Secult), o cadastro no programa é gratuito e deve ser feito via formulário eletrônico no site cadastrocultural.ap.gov.br. A inscrição estará disponível até 17 de setembro.
No formulário devem ser incluídos dados pessoais, contato e informações sobre as atividades artísticas e culturais.
O Amapá deve receber mais de R$ 16 milhões para aplicar em ações emergenciais no setor cultural, segundo a Lei Aldir Blanc, criada para atender o setor cultural durante a pandemia de covid-19.
A Aldir Blanc define ações emergenciais destinadas ao setor da cultura que serão adotadas durante o estado de calamidade pública, devido à pandemia de covid-19.
Dentre as ações, está previsto o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores do setor cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, pequenas empresas culturais e organizações comunitárias do setor.
Regras
Profissionais da cultura com atividade interrompida pela pandemia que comprovem:
– Atuação nas áreas artísticas nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data da publicação da lei (forma documental ou auto declaratória).
– Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.
– Estar inscrito em pelo menos um dos cadastros seguintes:
I – Cadastros Estaduais de Cultura;
II – Cadastros Municipais de Cultura;
III – Cadastro Distrital de Cultura;
IV – Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;
V – Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura;
VI – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic);
VII – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);
