Por SELES NAFES
A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que intime a ex-deputada federal Fátima Pelaes (MDB) a recolher R$ 47.040,12 aos cofres do Tesouro Nacional. A dívida é referente às eleições de 2018, quando ela concorreu ao Senado.
A AGU quer que ela seja intimada por edital no prazo de 15 dias. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo, a AGU requer a aplicação de multa de 10% e outros 10% referentes a honorários advocatícios.
E, em último caso, que seja determinada à Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral a inscrição dela no Cadastro de Nacional de Inadimplentes (Cadin).
Aos 61 anos, Fátima Pelaes teve as contas de campanha rejeitadas com trânsito em julgado pela justiça eleitoral do Amapá. Ela não conseguiu comprovar a utilização de parte do fundo eleitoral e foi condenada a devolver o dinheiro.
Em maio, ela pediu ao TRE que pudesse pagar o valor em parcelas. O presidente do tribunal, desembargador Rommel Araújo, chegou a aceitar a solicitação e determinou o parcelamento em 45 vezes. Contudo, a AGU ingressou com uma petição de “cumprimento de sentença”.