TCE ressalta multa a prefeitos do Amapá que não enviam relatórios de contas

Da REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Amapá reforçou que não aliviará nas multas para prefeitos e outros gestores de contas públicas municipais que deixarem de enviar relatórios mensais de gestão fiscal. A ausência desta documentação foi amplamente discutida na sessão ordinária desta sexta-feira (10), em Macapá.

A reincidência da falta vem chamando a atenção do Pleno. O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, disse que vai determinar a realização de um estudo para reajustar os valores das multas aplicadas aos gestores que não enviam os relatórios.

“Há gestores públicos que já foram multados por não enviarem os relatórios e continuam não enviando”, comentou.

Uma das multas aplicadas na sessão de sexta-feira foi ao prefeito Raimundo de Alcimar Ney de Souza, de Vitória do Jari, pelo não envio de informações exigidas em resolução da Corte de Contas. A multa aplicada foi de R$ 2.093,20.