Justiça manda emissora de TV do Amapá implantar recursos de acessibilidade

Da REDAÇÃO

A Justiça Federal no Amapá determinou que a TV Tucuju, afiliada RedeTV!, disponibilize nas suas transmissões recursos de audiodescrição, como a legenda oculta – transcrição textual do áudio, que permite às pessoas com deficiência auditiva acompanhem o conteúdo.

A sentença já é definitiva e confirmou decisão liminar já emitida em 2022, após movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Agora a emissora tem 30 dias para implementar os recursos de acessibilidade, seguindo os critérios do Ministério das Telecomunicações. Em caso de descumprimento, a será multada em até R$ 10 mil por dia.

A Norma Complementar nº 01/2006 trata dos recursos de acessibilidade na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

Para a procuradora da República Sarah Cavalcanti, a sentença representa um avanço significativo na garantia dos direitos de acessibilidade para pessoas com deficiência no Estado do Amapá.

“É uma decisão que reafirma que a acessibilidade é dever de toda a sociedade, e não apenas dos órgãos públicos”, declarou.

Segundo o MPF, durante o processo, a TV Tucuju não apresentou contestação nem constituiu advogado.

“Após ser citada, a emissora permaneceu em silêncio, mesmo diante da oportunidade de produzir provas. A falta de manifestação da ré resultou na decretação da revelia, o que permitiu ao Ministério Público Federal requerer o julgamento antecipado do caso”, informou a Assessoria de Comunicação do MPF.

Segundo dados do Censo Demográfico de 2020, 1,1% da população amapaense enfrenta deficiência auditiva, sendo que 0,9% adquiriram essa condição ao longo da vida e 0,2% já nasceram com ela. No que diz respeito à deficiência visual, o percentual é de 3,6%, com 3,3% adquirindo a deficiência posteriormente e 0,4% nascendo com ela.

A TV Tucuju é sediada em Macapá, e pertencente ao grupo Sistema Beija-Flor de Radiodifusão.