Macapá (AP)
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT) confirmou nesta quarta-feira (21) que a Medida Provisória (MPV) 1375/2026 deve ser votada na próxima terça-feira (27), na Câmara dos Deputados. A proposta trata do adicional de fronteira para servidores federais que atuam em regiões fronteiriças de todo o país. O anúncio foi feito ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Dorinaldo presidiu a comissão mista responsável pela análise da medida, que teve o texto aprovado na íntegra em 3 de setembro. A proposta amplia a lista de carreiras e cargos com direito à indenização de fronteira, um pagamento adicional calculado por dia de trabalho em localidades consideradas estratégicas, conforme as regras da Lei nº 12.855/2013.
Dorinaldo se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar da votação da medida provisória
A medida também prevê mudanças para servidores dos ex-territórios federais. O texto altera a legislação para permitir que funcionários abrangidos pelas emendas constitucionais nº 79/2014 e nº 98/2017 exerçam o direito de opção pelo enquadramento funcional, conforme as regras previstas na proposta.
Outro ponto é a possibilidade de transformar cargos efetivos vagos no âmbito do Poder Executivo Federal, sem aumento de despesas. A votação na Câmara representa uma nova etapa da tramitação da medida, que reúne mudanças relacionadas à indenização de fronteira e à situação funcional de servidores federais.