Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Macapá ganhou um novo capítulo judicial nesta terça-feira (20). Quatro vereadores e a ex-vereadora Luana Serrão (União Brasil) apresentaram petições ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) pedindo a extinção de um mandado de segurança que envolve a eleição da Mesa Diretora e questões relacionadas à perda do mandato de vereadora. A defesa sustenta que os assuntos já são discutidos em outros anteriores sob relatoria do desembargador Carlos Tork, e que a continuidade de outra ação poderia provocar decisões conflitantes.
O primeiro pedido foi apresentado pelos vereadores Ezequias da Luz Silva, Elenice Maria Marmett Scherer, Alexandre Ramos da Costa e Alessandro Gomes Monteiro. Eles alegam que a discussão sobre a legalidade da eleição da Mesa Diretora já tramita em mandado de segurança distribuído em 9 de outubro. Segundo a petição, a ação questionada reproduz uma disputa envolvendo Marcelo Dias (PRD) e Pedro Dalua (União), com pedidos relacionados à anulação da eleição e à realização de um novo pleito interno. Dalua foi reeleito.
A defesa dos quatro parlamentares argumenta que existe litispendência, situação jurídica caracterizada quando duas ações apresentam as mesmas partes, causas e pedidos. Os vereadores sustentam que a manutenção de processos simultâneos sobre a mesma controvérsia representa risco à segurança jurídica e pode resultar em decisões divergentes.
Em outra petição, apresentada no mesmo processo, a vereadora Luana Serrão também pede o reconhecimento de litispendência, mas em relação à discussão sobre a extinção de seu mandato. As duas manifestações foram protocoladas pela mesma advogada, Patrícia Almeida.