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Apesar de tentativas de emplacar um reconhecimento, legislação não assegura direitos à união mais antiga

Normalmente, a traição não gera esse direito, a não ser em alguns específicos, como explica a advogada Christina Rocha

Em caso de impossibilidade total ou imparcial dos pais, a pensão pode ser requerida dos avós

Divórcio judicial é demorado, mas a legislação permite a concessão de medidas liminares

Cenário de insegurança é ainda mais reforçado quando a mulher é vítima de violência

Esse direito pode ser exercido quando o ex-companheiro deixou o lar e a subsistência dele

O divórcio pode ser judicializado para ser unilateral. Além disso, em vários estados, cartórios fazem esse procedimento

Advogado esclarece o papel do inventário e do testamento

Advogada de Macapá explica que