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Voto divergente de desembargador permite que processo não seja encerrado, segundo a defesa

Políticos foram condenados pela prática de abuso de poder político, referente às eleições de 2016.

Ex-presidente e outros três réus foram condenados por dispensa de licitação e associação criminosa.

Ação investiga dispensa de licitação para a locação de um prédio que pertence ao ex-deputado Eider Pena.

Homem compartilhava imagens de adolescentes nus em uma rede social.

Na terça-feira (6), o TSE manteve, por unanimidade, a condenação da deputada e a tornou inelegível

Além dele, duas pessoas foram condenadas por inexigibilidade legal e fraude em licitação.

MPF quer ainda indenização com cinco salários mínimos para cada pescador atingido pelo evento.

Julgamento aconteceu no Fórum de Santana, na quinta-feira (5).

Tribunal de Contas do Estado do Amapá julgou irregulares as contas de um convênio celebrado em 2005.