PL de Randolfe sobre desmatamento prevê compensação financeira
Crédito para atividades sustentáveis e pena para crimes ambientais também é previsto
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Deputado multado por propaganda irregular pode ter dívida executada
Decisão foi do desembargador Rommel Araújo, que mandou inscrever dívida na Procuradoria da Fazenda Nacional
Senador propõe taxa única para tarifa social de energia
De acordo com parlamentar, medida resultará na diminuição do inadimplemento e de práticas irregulares
Deputada que teve câncer consegue aprovar atendimento prioritário a pacientes
Projeto de Lei segue para sanção do executivo
Governo envia para votação PL para contratar mais de 300 agentes de endemias
Combate à malária é uma das principais metas com a contratação dos profissionais
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