As empresas Cachoeira Caldeirão S.A, Ferreira Gomes Energia S.A e Eletrobras/Eletronorte foram responsabilizadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Ministério Público Federal (MPF) pela inundação que atingiu o município de Ferreira Gomes, a 140 km da capital Macapá, em maio de 2015.
Hidrelétrica Ferreira Gomes abriu as comportas devido a cheia do rio. Fotos: arquivo
A ação civil pública cobra reparação total dos danos ambientais e socioeconômicos na região afetada. O valor do prejuízo é estimado em R$ 100 milhões.
O Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) também responderá por omissão. O órgão, de acordo com a ação, foi negligente na fiscalização dos empreendimentos.
Resultado da inundação: prejuízos ambientais
A proposta é que as empresas sejam condenadas a apresentar um plano global de recuperação socioambiental do Rio Araguari e de toda a região degradada.
É parte do pedido também a recomposição com urgência das matas e dos terrenos marginais, da flora e da fauna e a adoção de programas de educação ambiental, de monitoramento da aplicação de recursos e de apoio técnico e financeiro às comunidades para garantir alternativas de subsistência e renda.
“Não foram tomadas providências de comunicação pelo empreendedor ou responsável pelas obras (…) ao constatar alto risco de integridade da ensecadeira ou na iminência do início do seu colapso. A primeira comunicação foi às 10h50min, quatro horas após o início da ruptura”, afirma o relatório da perícia judicial.
Apesar de não ter tido vítimas fatais, inundação deixou milhares de desabrigados
Embora não tenha havido registro de mortos e feridos, a inundação deixou milhares de desabrigados e provocou danos na infraestrutura urbana, educação, saúde e meio ambiente.
Entenda o caso
No dia 7 de maio de 2015, o rompimento da ensecadeira da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão atingiu milhares de moradores de Ferreira Gomes e causou danos ambientais e materiais.
