Objetivo do MPF é assegurar o efetivo ingresso desses povos no ensino superior.
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DA REDAÇÃO
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) terá de ofertar processo seletivo diferenciado para indígenas e quilombolas, com reserva de vagas para todos os cursos de graduação do Campus Binacional, em Oiapoque, ao Norte do Amapá.
A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF), e objetiva assegurar o efetivo ingresso desses povos no ensino superior. A instituição diz que a eles é garantida a educação diferenciada, conforme compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e consolidados na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Segundo o MPF, a medida poderá ser adotada, posteriormente, nos demais campi da universidade.
De acordo com o MPF, a Unifap realiza o preenchimento de vagas destinadas às cotas por meio das avaliações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), deixando de considerar, conforme o ministério público, o processo de educação diferenciado das comunidades indígenas e quilombolas.
O MPF diz que outras instituições públicas de ensino superior do país já promovem processo seletivo específico para indígenas e quilombolas, a exemplo da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de São Carlos.
A recomendação sugere também que a Unifap promova a participação das comunidades no processo de formulação e execução do processo seletivo diferenciado.
