O ex-secretário de Saúde de Macapá e atual superintendente da Superintendência da Vigilância em Saúde do Estado, Dorinaldo Malafaia, está sendo processado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. De acordo com o MPF, ocorreram ilegalidades na contratação de empresa para locação de veículos durante sua gestão, no ano de 2013.
A investigação aponta que houve direcionamento de licitação para que a empresa Locap Veículos fosse beneficiada. Além disso, há acusação de superfaturamento do contrato em mais de R$ 400 mil.
Na época, a Semsa teria aberto processo licitatório para a contratação de empresa especializada em locação de veículos com e sem motorista para suprir as necessidades da secretaria. Cinco empresas apresentaram propostas no pregão, sendo que quatro teriam sido desclassificadas de imediato sob a alegação de que não cumpriam as regras do edital, restando apenas a empresa T.L.C Dias, de nome fantasia Locap Veículos, considerada vencedora do certame.
Entre os argumentos do MPF, está o laudo da Perícia Criminal da Polícia Federal, que demonstrou que a contratação do veículo do tipo kombi gerou prejuízo ao ente público de cerca de R$ 310 mil e o veículo tipo passeio, prejuízo de aproximadamente R$ 100 mil.
Além do ex-secretário, também respondem à ação o pregoeiro Rosivaldo Porto e a presidente da Comissão de Licitação Prévia Tatiara Brazão. A proprietária da empresa Locap Veículos, Telma Dias, também responderá por atos de improbidade administrativa.
Os quatro podem ser condenados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e à cassação dos direitos políticos.
Procurado pelo portal SELESNAFES.COM, o ex-secretário Dorinaldo Malafaia informou que se posicionará ainda hoje sobre o assunto.
