Defesa argumentou que os acusados não representam risco à ordem pública
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SELES NAFES
O juiz Nazareno Hausseler, do Tribunal do Júri, mandou soltar os acusados de matar o agente Clodoaldo Pantoja numa emboscada ocorrida em 2012, quando o agente deixava o trabalho. A defesa alegou excesso de prazo na prisão cautelar. Um deles já estava preso sem julgamento há mais de 5 anos.
Os réus são acusados de matar um agente penitenciário na saída do trabalho, mas a defesa argumentou que o processo judicial contra eles nunca foi concluído.
Na verdade, o julgamento chegou a ser marcado e cancelado algumas vezes por vários motivos, entre eles os pedidos da defesa alegando problemas na perícia de provas ou testemunhas. O último julgamento cancelamento ocorreu em abril deste ano.
“Sabe-se que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória (…) nem privado de sua liberdade sem o devido processo legal ou, ainda, mantido na prisão quando a lei admita a liberdade provisória. Partindo-se dos preceitos constitucionais, vê-se que a prisão cautelar só deve ser mantida em casos excepcionais, notadamente quando a liberdade do acusado puder por em risco a garantia da ordem pública”, diz o magistrado em parte da sentença.
Clodoaldo Pantoja foi morto com 20 tiros. Luís Carlos Teixeira está preso há 3 anos e Wagner João Oliveira Melônio há 5 anos, ambos no Iapen. Segundo a polícia, o agente virou alvo por ser disciplinado e dedicado nas revistas de celas, e os dois teriam sido contratados como pistoleiros.
A defesa dos acusados alegou que, apesar dos recursos contra a pronúncia, momento em que o processo sobe para o Tribunal do Júri, “não há justificativa que impeça o prosseguimento do julgamento”.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (11), mas o portal SELESNAFES.COM ainda não confirmou se já foi assinado o alvará de soltura.
