Um esquema que propiciava grilagem e favorecia posse de terras federais no Amapá, a pessoas que não preenchiam requisitos legais, foi denunciado pelo Ministério Público Federal à Justiça. Segundo o inquérito, a organização tinha caráter criminoso e era formada por servidores do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e empresários das regiões Sul e Centro-Oeste.
Ao todo, o MPF pede a condenação de 18 pessoas. Quatro delas estavam vinculadas na época das irregularidades, entre 2014 e 2015,ao Programa Terra Legal. São elas: Luís Henrique Costa, Eneas dos Santos Raiol, Maria Alice Pereira de Souza e Marcos Paulo Bertolo. Os empresários são dos estados de Goiás, Mato Grosso e Paraná.
A investigação aponta que capitaneavam o esquema o engenheiro agrônomo Luís Henrique Costa e por Marcos Paulo Bertolo, sócio-administrador da empresa Terra Engenharia, que prestava serviço ao Incra. Juntos com Eneas dos Santos Raiol e Maria Alice Pereira de Souza, atualmente aposentados, eles eram responsáveis pelo processo de expedição de títulos de domínio.
Funcionamento
Os requerentes solicitavam a regularização fundiária ao Incra alegando ser ocupantes de área rural, há pelo menos 10 anos, onde teriam edificações ou desenvolveriam agricultura ou agropecuária. Os imóveis em questão estão localizados nos municípios de Cutias do Araguari, Macapá, Amapá, Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes e Calçoene. A extensão de cada uma das propriedades regularizadas fraudulentamente pelo grupo varia de 60 a mil hectares.
Uma das beneficiárias do esquema é Patrícia do Socorro Santos Raiol, filha de Eneas dos Santos Raiol, então coordenador estadual de regularização fundiária. Ela alegou ser agricultora para ter registrados em seu nome mais de 200 hectares de terra localizados em Mazagão.
Acusações e penas
Os servidores do Incra são acusados de organização criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações, em concurso de pessoas e concurso material. As penas para os crimes variam de 3 a 12 anos de reclusão e multa. Os demais envolvidos são acusados de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e utilização de documento oficial como prova de propriedade, em concurso material. Os crimes são punidos com penas de 1 a 12 anos de reclusão e multa.
Marcos Paulo Bertolo é acusado do cometimento de todos os ilícitos. O MPF também pede o ressarcimento dos danos em valor a ser estipulado pela Justiça.
