Autorização para manejo da Flona por 40 anos prevê extração de produtos como madeira em tora, material lenhoso residual e produtos não-madeireiros
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Da REDAÇÃO
Com edital previsto para ser publicando em outubro, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) recebeu, nesta sexta-feira (27), recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de não realizar licitação para concessão florestal na Floresta Nacional do Amapá (Flona), enquanto não for concluído o georreferenciamento da área.
Segundo o MPF, a falta do mapeamento causa evidente insegurança jurídica em relação à delimitação da unidade e da sobreposição de áreas ao redor da Flona/AP.
A intenção do SFB é licitar o uso de aproximadamente 267 mil hectares da floresta divididos em três lotes. Aos vencedores da licitação será autorizado o manejo florestal por 40 anos. Poderão ser extraídos produtos como madeira em tora, material lenhoso residual e produtos não-madeireiros.
O MPF também encaminhou recomendação à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com prazo de 90 dias para a regularização fundiária da Flona/AP, incluindo a finalização do georreferenciamento da área.
A Flona compreende três municípios do Estado do Amapá: Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá. Criada por decreto em 1989, a delimitação da área foi feita por estimativa.
Os órgãos têm o prazo de 15 dias para atender as recomendações. Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais de atribuição do MPF.
