O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou liminar ao empresário Jack Harb, que luta para reabilitar a condição do PPS na última eleição, validando assim os 8.609 votos que teve para deputado estadual. Ele pediu também para ser diplomado e empossado.
Apesar de ter sido o terceiro candidato mais votado em outubro de 2018, o irmão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Michel Harb, acabou ficando de fora porque a legenda, a exemplo do Patriota e PT, também teve o registro partidário (Drap) suspenso pela justiça eleitoral.
No ano passado, vários partidos foram impedidos de participar do pleito por problemas na prestação de contas do fundo partidário. No caso do PT, por exemplo, também barrado, isso comprometeu a chapa com o PSB, de João Capiberibe, então candidato ao governo, e que tinha como vice o petista Marcos Roberto Marques. Ele precisou ser substituído.
Com Jack Harb, do PPS, não foi diferente. Com os votos considerados nulos, quem acabou conquistando a vaga foi o médico Jaci Amanajás (PMB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Jaci Amanajás ficou com a vaga. Foto: Cássia Lima/ARQUIVO SN
O empresário ingressou com um pedido de efeito suspensivo sobre um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para suspender o registro do PPS e outros partidos.
Os advogados do empresário entendem que uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, de maio deste ano, passou a fixar como regra que o partido não precisa ficar de fora do pleito quando a prestação de contas não for aprovada, e que existem punições diversas à suspensão do registro.
O ministro Og Fernandes, no entanto, disse que não pode conceder liminar a Jack Harb por entender que ainda não foram esgotados os recursos contra a decisão da ministra Carmem Lúcia (STF) que suspendeu o acórdão do TSE.
