PSC tenta reaver registro, mas tem pedido negado

Por SELES NAFES

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Manoel Brito, negou liminar ao PSC que tenta restabelecer seu registro partidário. Entre outras coisas, o magistrado avaliou que não há o risco de dano irreparável enquanto o processo não for julgado em definitivo.

A exemplo de outros partidos, o PSC teve a prestação de contas do fundo partidário de 2015 rejeitada pela justiça eleitoral. A legenda chegou a conseguir a suspensão da punição, mas a liminar foi derrubada pelo TRE.

Os advogados do PSC, que tentam derrubar o acórdão do TRE, argumentam que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ilegal a suspensão do registro partidário como punição para casos semelhantes.

No entanto, o desembargador ponderou que a legislação específica não foi considerada inconstitucional pelo STF, e sim, que houve apenas mudança de entendimento dessas regras dentro dos próprios preceitos constitucionais.

O desembargador também deixou claro que o processo só será julgado em definitivo depois do recesso do Judiciário, em fevereiro.