O Governo do Amapá pode sofrer multa diária de R$ 5 mil, se descumprir. Unidade fica a 140 km de Macapá.
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A Justiça do Amapá deu prazo de 72 horas, a contar da notificação, para que o Estado entregue ao município de Ferreira Gomes todo o material médico-hospitalar para equipar a Unidade Mista de Saúde (UMS).
Na manhã desta segunda-feira (27), funcionários de saúde do município, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos voltaram a ocupar, em protesto, o prédio, que está em fase de finalização pela Empresa Ferreira Gomes Energia.
Caso não cumpra, o governo pode ser multado em R$ 5 mil por dia, sanção que pode incidir, também, sobre o patrimônio pessoal dos gestores envolvidos. A decisão é do juiz Luiz Carlos Koppes Brandão, da Comarca da cidade, que fica a 140 km de da capital Macapá. Ele atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MP).
Ação Civil Pública foi movida pela Promotoria de Ferreira Gomes. Foto: Ascom/MP
De acordo com a Ação Civil Pública que originou a ordem da Justiça, o governo firmou, em 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Empresa Ferreira Gomes Energia, dona da hidrelétrica instalada no Rio Araguari, para a construção de uma nova Unidade Mista de Saúde (UMS) no município. O rio é uma das bases econômicas, com turismo e pesca, da cidade.
Segundo o MP a obra em questão está 97% finalizada, faltando apenas a ligação de energia elétrica, a instalação de centrais de ar condicionado, e móveis como cadeiras, mesas, armários, macas e camas, além de insumos necessários ao trabalho dos profissionais da saúde.
Conforme o promotor substituto, Saullo Patrício Andrade, que move a ação contra o Estado, todos esses equipamentos – que foram entregues pela empresa – já estão, desde o ano de 2016, em um depósito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em Macapá.
O juiz quer, ainda, que seja feita audiência de conciliação por videoconferência, com os representantes das partes, da Sesa e da direção da UMS para acertar a entrega e o funcionamento da unidade.
Há pressa, pois a saúde do município foi afetada ainda mais com a pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com a Promotoria, não há leitos e EPI’s para o atendimento dos pacientes contaminados com a doença. Por isto, é urgente que a nova UMS entre em operação.
