EM CAMPANHA ELEITORAL

TRE absolve Clécio em ação sobre propaganda com imagens de escola pública

Tribunal concluiu que não houve provas de utilização irregular de escola ou servidor público para beneficiar a campanha do governador

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Por SELES NAFES, de Macapá (AP)

O TRE do Amapá rejeitou, por unanimidade, uma ação contra o governador Clécio Luís (União) por suposto uso irregular de uma escola pública e de servidor estadual em propaganda eleitoral durante a campanha de 2026. O resultado julgamento foi publicado nesta terça-feira (17), e teve como relator o juiz Diego Moura. Os magistrados concluíram que não havia provas suficientes das irregularidades apontadas pela coligação “Trabalhar para Transformar o Amapá”, do governador eleito Antônio Furlan (PSD).

A ação questionava um vídeo publicado no perfil @44oiapoque, no Instagram, com imagens internas da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no município de Oiapoque, além do depoimento de um servidor público e mensagens de apoio eleitoral ao governador. A coligação alegava que o material caracterizava utilização de bem público e de servidor estadual em benefício da candidatura, práticas proibidas pela legislação eleitoral. Inicialmente, a Justiça havia determinado a retirada da publicação em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

Fotos: Max Renê/Secom

Ao analisar o caso em definitivo, o TRE verificou que as imagens da escola haviam sido produzidas pela assessoria do Governo do Estado durante a reinauguração da unidade, em 23 de maio de 2026, antes do período de campanha eleitoral. Para os magistrados, não houve comprovação de que uma equipe de campanha tenha entrado no prédio para gravar propaganda. O tribunal também entendeu que a participação do servidor ocorreu durante uma atividade institucional, sem provas de que ele tenha prestado serviços eleitorais durante o expediente.

Outro ponto considerado foi a ausência de comprovação de que o perfil responsável pela publicação pertencia ao governador ou era administrado por sua campanha. Segundo o relator, a simples divulgação de mensagens favoráveis ao candidato não permite presumir que ele tenha controle sobre a conta. Com isso, o TRE revogou a decisão que determinava a retirada do vídeo e afastou a multa diária de R$ 15 mil. 

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