Tribunal anula condenação de Moisés em caso de empresa de consultoria
Moisés Souza (centro) ainda como deputado em 2016: desembargadores entenderam que as provas não poderiam ter sido coletadas por um promotor de justiça
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Inscrições começam no dia 13 de novembro e edital foi publicado hoje
Lei de 2013 garantia segurança armada individual de desembargadores e parlamentares estaduais até em suas residências
Execução dos débitos obedeceu ao critério da "superpreferência"
Servidores da comunicação do tribunal transmitem o julgamento
Decisão mandar cumprir penas em regime fechado após trânsito em julgado de último recurso no STJ
Desembargador entendeu que com a posse da objeto do embargo perdeu-se
Presidente do Tribunal de Justiça, Rommel Araújo, garantiu que população mais carente continuará tendo acesso
Desembargadores admitiram um incidente de resolução de demandas repetitivas e querem fixar entendimento geral sobre o assunto
No episódio mais recente do processo movido por danos morais pelo magistrado, STJ suspendeu venda de apartamento para indenização
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