O Ministério Público do Amapá (MP-AP) denunciou o deputado estadual Agnaldo Balieiro (PSB) por crime de improbidade administrativa. O caso tem a ver com a utilização da verba indenizatória, caso mostrado pelo jornalístico Fantástico, da Rede Globo, e que vinha sendo investigado por um inquérito após a Operação Eclésia.
Bailieiro teria falsificado notas fiscais para justificar a utilização indevida de dinheiro da verba indenizatória. Entre abril de 2011 e abril de 2012, segundo o MP, o deputado recebeu mais de R$ 982 mil a título de ressarcimento. Desse total, R$ 826 mil seriam ilegais. Verificamos que deputado Agnaldo Balieiro cometeu toda sorte de irregularidades na utilização de documentos fiscais. As investigações revelaram que tudo foi feito para possibilitar que o parlamentar se apropriasse ilegalmente de dinheiro público, e, assim, enriquecer ilicitamente por meio da apresentação de notas fiscais falsas ou da inexistência da prestação dos serviços nelas descritos”, detalhou o promotor de justiça Afonso Guimarães, que assina a ação.
O MPF tomou o depoimento dos proprietários das empresas que teriam emitido as notas fiscais, e todos confirmaram que os documentos foram fraudados. O Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens do deputado para garantir do ressarcimento ao erário, além da perda da função pública. Foram incluídos na ação do presidente afastado Moisés Souza (PSC) e o primeiro secretário Edinho Duarte (PP).
Procurado por SelesNafes.Com, Balieiro prometeu se posicionar publicamente a respeito do assunto só depois que for notificado e estiver ciente da situação.
