VEREADOR DE MACAPÁ

Defesa vai ao STJ para evitar que Parente seja preso

Cícero Bordalo Neto: havia acordo para que a empresária fosse ouvida durante o julgamento

Advogado questiona também a decisão de suspender o mandato do vereador

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A defesa do vereador de Macapá, Ulysses Parente (PSDB), ingressou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir que o parlamentar seja preso, conforme decidiu na semana passada o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

A decisão ainda não foi cumprida porque o Tjap ainda não notificou o vereador e nem a Câmara Municipal.

Ulysses Parente foi presidente do Instituto de Previdência de Macapá entre 2010 e 2011. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por fraude em licitação nas obras de reforma do prédio do órgão.

A condenação foi de 5 anos de reclusão em regime semiaberto com suspensão imediata do mandato de parlamentar, seguindo voto do relator do processo juiz João Guilherme Lages.

Vereador continua no cargo. Foto: Arquivo
Vereador continua no cargo. Foto: Arquivo

A Câmara Única do Tjap também decidiu pelo cumprimento imediato da sentença. Desde o início do ano que sentenças de prisão em segundo grau estão sendo cumpridas imediatamente, mesmo com direito a recurso.  

 “Já recorri ao STJ com um habeas corpus pedindo que ele passe a cumprir a pena quando transitar em julgado. Ele (Lages) inovou na decisão dele, que foi a suspensão do exercício do mandato de forma cautelar. Isso foi uma grande surpresa pra nós porque o MP não pediu isso. Não há o que resguardar de forma cautelar porque não há periculum in mora (perigo da demora)”, argumentou o advogado Cícero Bordalo Neto.

Em caso de cumprimento da sentença, quem assumirá a vaga na Câmara será o sargento da Polícia Militar João de Deus, primeiro suplente da coligação. 

Comentários 3

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  1. souza

    tem que paga oque ele fez usa dinheiro publico para se beneficia cria vergonha na cara

  2. paulo afonso

    Essa conversa de recurso em nome do direito da ampla defesa e contraditório, só beneficia quem pode pagar defensor particular. Só serve para postergar o cumprimento de sentença. Por isso estamos vivendo esse clima de impunidade.

  3. Laércio Costa

    Surpresa e estranho é o TJAP não ter dado cumprimento da decisão! Se fosse um pobre "lascado" já estava preso! O Dr. Bordalo, está se fazendo de bobo? Ele sabe que decisões de segundo grau dá cadeia e que o recurso é com o cliente dele preso! "A lei é dura + é a lei"! Esses figurões têm que ir presos mesmo, para ver se serve de exemplo e pôr um freio na [roubalheira ]!