MUNICIPALIZAÇÃO

Prefeitura assumirá iluminação pública de Macapá

Prefeito Clécio Luis e o presidente da CEA, Marcelino Neto, assinarão termo de ajuste de conduta (TAC) com mediação do MP

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DA REDAÇÃO

O prefeito de Macapá, Clécio Luis (REDE) e o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), deram o mais importante passo até agora para que a prefeitura assuma o serviço de iluminação pública da capital, como já ocorre na maior parte do Brasil. Com mediação do Ministério Público do Amapá, os dois concordaram em assinar um termo de ajuste de conduta (TAC).

O documento irá fixar regras para a transferência do serviço, assim como o repasse de equipamentos em estoque na CEA, prazos e outras condições. A prefeitura defende que a transferência seja feita em etapas, mas desde que as negociações começaram, há cerca de 3 anos, houve poucos avanços na discussão. 

Prefeito Clécio Luis defende a transferência por etapas. Fotos: PMM/Divulgação
Prefeito Clécio Luis defende a transferência por etapas. Fotos: PMM/Divulgação

“Tratamos disso várias vezes. A CEA se comprometeu em concluir um bloco e fazer a entrega, só que isso nunca foi feito. Agora, depois das últimas reuniões junto com o MPE, espero que o processo seja definido para que o município receba de imediato a gestão da iluminação pública”, ponderou o prefeito.

“A intenção da CEA é solucionar o problema de imediato, pois entendemos que a gestão é de responsabilidade do município. O sucesso da iluminação pública depende de um serviço especializado. E, por isso, propomos à prefeitura uma visita à cidade de Teresina (PI), para que possamos conhecer o serviço de gestão de iluminação publica que é referência no país”, comentou o presidente da CEA.

Ivana Cei: responsabilidade solidária
Ivana Cei: responsabilidade solidária

O encontro foi mediado pelo procurador geral do MP, Roberto Álvares, e a diretora geral do MP, promotora Ivana Cei, na última quinta-feira, 17.

“A responsabilidade é solidária. Se não tivermos um termo para definir o que será feito em conjunto qualquer uma das partes pode entrar com uma ação. No TAC, que será elaborado por ambas as partes, deverão constar todas as questões pendentes, como prazos, custos e execução de encontro de contas, e assim ser encaminhado à promotoria responsável”, frisou a promotora.

O procurador geral deixou claro que o sistema precisa ser completamente revitalizado antes da transferência, que ainda não tem data definida.

PMM e CEA estudarão juntas o orçamento de recuperação do sistema
PMM e CEA estudarão juntas o orçamento de recuperação do sistema

“A prefeitura precisa receber o parque totalmente retificado, porém, para isso, precisamos firmar um termo, onde deverão ser definidas as responsabilidades. Após a assinatura, a Companhia deverá compartilhar ações temporárias para a regularização da questão no âmbito municipal”.

PMM e CEA concordaram em discutir juntas o orçamento de recuperação do sistema.

Comentários 6

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  1. Lucio

    Eu queria estar nessa reunião e perguntar como fica o caso do loteamento jardim caranã. Pois o material da iluminação pública foi paga por pessoa física e a CEA apenas executou o serviço. E hoje, cobra a taxa de iluminação pública e de lugares que nem iluminação tem. Como fica?
    É uma boa matéria não acham!

  2. MAURO

    Precisamos saber quem é o responsável atual pela manutenção da iluminação pública em Macapá, pois liguei para a central da CEA e fui informado que a CEA não faz mais esse serviço e que eu teria que procurar a prefeitura. Mas agora a reportagem dá a entender que a responsabilidade ainda é da CEA.

  3. Nuno Tamuz

    Fosse no Japão esse problema já estaria resolvido há bastante tempo e com lâmpadas de de baixo consumo de energia. Mas no Brasil, a corrupção é um cupim que não deixa as coisas avançarem. Só espero que essa transferência não venha a encarecer a já imensa conta que pagamos para a CEA, BNDES etc.

  4. Pedro Lucas

    Iluminação pública de Macapá já é péssima agora vai ficar pior ainda, mais grana pro bolso da quadrilha que está na PMM.

  5. RONILSON

    Eita blog!! Assinaram ou assinarão o TAC? Tem que decidir.

    1. Seles Nafes

      Calma, Ronilson. A matéria não informa em momento algum que eles assinaram. Mas, sim, que assinarão o TAC. A reunião foi necessária para definir os termos do documento que ainda será assinado. O nosso site na verdade não é um blog, mas um portal. Obrigado!