Ações estavam sendo movidas pela própria Assembleia Legislativa
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SELES NAFES
O deputado estadual Kaká Barbosa (PT do B) está cada vez mais garantido pela Justiça para assumir a presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Nesta sexta-feira, 28, o Superior Tribunal de Justiça do Amapá (STJ) não deu seguimento a três ações da Alap que tentavam suspender as liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) favoráveis ao deputado.
Os pedidos de suspensão de liminar em mandado de segurança foram distribuídos para a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ.
“O STJ nem mesmo analisou por impropriedades técnicas dessas ações. O meu cliente nem chegou a ser citado”, explicou o advogado Ruben Bemerguy, que cuida da defesa de Kaká Barbosa.
A posse do deputado está marcada para o próximo dia 2 de fevereiro. Há uma semana, a desembargadora Stella Ramos revogou a liminar do também desembargador Manoel Brito que tinha mandado a Alap não dar posse a Kaká Barbosa. A liminar tinha sido concedida a uma ação interposta pelo deputado Pedro DaLua (PSC).
