O juiz Décio Rufino, da 3ª Vara de Auditoria Militar do Amapá, negou o pedido de prisão preventiva dos policiais militares que não acataram a voz de prisão dada pelo delegado de plantão na confusão do Ciosp ocorrida na noite da última segunda-feira, 6.
O Ministério Público do Estado também se manifestou contrário ao pedido, argumentando que os policiais são primários e não oferecem risco a instrução do processo.
O juiz Décio Rufino concordou com as alegações do MP, apesar de os delegados garantirem que, além da tortura de presos com o uso de gás de pimenta dentro da cela, os policiais militares teriam cometido o crime de fraude processual ao destruir provas como o frasco de gás e não entregar o vídeo de celular que mostra o momento de retirada dos policiais tumultuada da delegacia.
O pedido de prisão foi assinado pelo delegado que estava no plantão, Luiz Carlos Gomes Júnior, e sub-escrito por vários delegados. O grupo alegou no pedido que os policiais oferecem risco à instrução processual com possível intimidação de testemunhas e vítimas, além da destruição de provas.
“A recusa de entrega do frasco de gás de pimenta e do aparelho celular de um dos representados, em que se continha o vídeo com gravação da tumultuada saída dos militares da delegacia, não basta para justificar a prisão preventiva dos representados, com esteio na conveniência da instrução criminal”, avaliou o magistrado.
Dia 7 de março: delegados protocolam pedido de prisão dos policiais militares
“Aliás, ainda não se há falar de instrução processual, pois inexiste ação penal instaurada e, segundo preceito constitucional, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”, acrescentou.
A crise entre as duas forças policiais ganhou mais intensidade nos últimos dois dias, quando os delegados concederam uma entrevista coletiva detalhando o ocorrido dentro do Ciosp, e que a situação quase terminou em banho de sangue entre policiais. Nesta quinta-feira, 9, as maiores entidades de servidores militares do Estado lançaram notas de apoio aos policiais envolvidos na confusão.
O pedido de prisão preventiva era para 6 policiais, incluindo um sargento, dois soldados, dois oficiais e o comandante geral da PM, coronel Rodolfo Pereira, acusado pelos delegados de determinar às equipes que retirassem os policiais de dentro do Ciosp.
O comandante da PM chegou a declarar ao portal SELESNAFES.COM que não deu as ordens, e que os policiais não obedeceram a voz de prisão por considerá-la ilegal.
A Associação dos Delegados de Polícia do Amapá (Adepol), que vem dando apoio aos delegados, ainda não se manifestou sobre a decisão.
Coronel Rodolfo Pereira negou que tenha dado ordens para soltar os policiais. Foto: Arquivo/SELESNAFES.COM
