PEDIDO DE VISTAS

Conselheiros afastados do TCE têm decisão sobre retorno suspensa

STF começou a julgar pedido de retorno dos conselheiros Júlio Miranda e Amiraldo Favacho, acusados de desvio, peculato e organização criminosa

Publicidade

SELES NAFES

Um pedido de vistas suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se os conselheiros Amiraldo Favacho e Júlio Miranda poderão retornar a seus cargos no Tribunal de Contas do Amapá (TCE). Os dois são acusados de desvio de dinheiro, peculato e organização criminosa.

O julgamento na 2ª Turma do STF já tinha dois votos favoráveis aos conselheiros, quando o ministro Edson Fachin pediu mais tempo para analisar o processo. Votaram a favor do habeas corpus dos conselheiros os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes (relator), por entenderem que há excesso de prazo na medida cautelar que levou ao afastamento.

Júlio Miranda (que era o presidente da corte), Amiraldo Favacho, Regildo Salomão e Manoel Dias foram afastados logo após a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, de 2010. Miranda chegou a ficar preso, e teve bens como hotel, casas e carros de luxo bloqueados pela Justiça.

Em 2012, uma decisão do STF permitiu que eles retornassem aos cargos, mas, em 2015, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra eles, foram novamente afastados e até impedidos de entrar no prédio do TCE.

No julgamento desta terça-feira (7), os advogados pediram o retorno dos conselheiros alegando excesso de prazo do afastamento. Eles argumentaram que dois anos e meio depois da decisão do STJ, ainda não havia perspectiva de julgamento.

Júlio Miranda era o presidente do TCE quando houve o afastamento. Foto: TCEA/AP

Por outro lado, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o habeas corpus não caberia neste caso, porque os conselheiros não estão presos e nem estão com o direito de ir e vir prejudicado.

O excesso de prazo, sustentou o MPF, deve-se à complexidade do caso que envolve vários réus e testemunhas, além de um grupo que supostamente estaria atuando há cerca de dez anos no desvio de recursos.

Apesar de admitir a gravidade dos crimes investigados e a complexidade do processo, o relator Gilmar Mendes concluiu que a ação “tramita no STJ sem a necessária agilidade”.

A continuidade da sessão de julgamento ainda não tem data marcada.

Comentários 2

Comentar é para assinantes

Assine por R$ 5,99 por mês, leia sem anúncios, veja as matérias exclusivas e participe da conversa.

Assine Já sou assinante

  1. Rodolfo Costa

    Deviam fechar esse Tribunal de Contas perdulário, isso sim. Há contas do atual Senador João Alberto Capiberibe, quando ainda prefeito nos anos 90 que sequer foi julgado, segundo o radialista Carlos Lobato. Um total absurdo, um teatro de vampiros. Esse quadrilheiros devem estar recebendo seus proventos em dia com certeza, enquanto muitos trabalhadores estão a meses sem ver a cor de seus salários suados. Ademais qualquer coisa que passe pelas mãos do Godfther Gilmar Mendes e que envolva colarinho branco, pode ficar tranquilo que é liberdade na certa.

  2. Joao Gomes Pereira

    Não acredito que STF vai trazer de volta essa quadrilha de ladrões para dentro de uma instituição como o TCE/Ap.É o mesmo que dá a chave do galinheiro para a raposa novamente .Mas pelo visto, dois ministros de índole suspeita já votaram a favor indicando que o povo do Amapá vai ter que engolilos quer queirá ou não.Tamos f..... Mesmo.