CÁSSIA LIMA
O governador do Estado Waldez Góes (PDT) anunciou nesta segunda-feira (11) que o edital do concurso para a Defensoria Pública do Amapá (Defenap) será publicado na segunda quinzena de dezembro. Serão 40 vagas, mais cadastro reserva.
As vagas serão para o cargo de defensor de 2ª classe com salário inicial de R$ 13.280,01. O valor da inscrição será de R$ 260. O edital sobre as fases do certame que será organizado pela Fundação Carlos Chagas.
“A proposta é que a primeira fase já seja no inicio de 2018. Estamos só finalizando alguns itens”, garantiu o governador.
Segundo Waldez, os aprovados somarão mensalmente um acréscimo R$ 654 mil à folha de pagamento do Estado. Além disso, o governador já adiantou que em breve serão lançados mais concursos na área de gestão, procuradoria e educação para 2018.
“A gente tem tido um diálogo permanente e transparente em relação a dificuldade fiscal e financeira do Estado. Mas estamos cumprindo as exigências fiscais e de relatórios. E em breve vamos lançar novos concursos”.
Concurso vai oferecer 40 vagas e mais cadastro reserva. Foto: Arquivo/SN
PEC 199
Waldez também falou sobre Emenda Constitucional 98, promulgada na quarta-feira (6). A emenda derivada da PEC 199 prevê a inclusão nos quadros da União de servidores e outros profissionais que tenham prestado serviços ao então Território Federal do Amapá e prefeituras até 31 de outubro de 1993, período do processo de instalação do Amapá como Estado.
De acordo com o governador, é importante que todos aqueles que trabalharam para o Estado até o ano de 1993 acessem, leiam e conheçam a PEC.
“Nós vamos fazer uma reunião com a bancada, para trazer alguém do Ministério do Planejamento para fazer um nivelamento. Vale lembrar que a regulamentação ainda vai sair, mas vamos criar uma força tarefa de troca de informações e recebimentos de documentação”, explicou.
Ao todo, 10 mil servidores no Amapá serão atingidos pela Emenda. Os locais para maiores informações serão divulgados na semana que vem pelo Estado.