Prorrogação do prazo ocorreu atendendo a ofício do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prorrogou o prazo para prestação de informações por parte do Senado, Câmara Federal e Presidência da República na ADI que questiona a Emenda Constitucional 98, que trata da transposição de trabalhadores para o quadro da União.
Com isso, o ministro diz que cem por cento dos processos de transposição são válidos até o julgamento final da impugnação, ainda sem previsão de pauta.
“Registre-se, por relevante, […] reconhecimento, ao menos até julgamento pelo Pleno, da integral eficácia fático-normativa da EC em pauta”, disse o ministro.
A prorrogação do prazo ocorreu atendendo a ofício do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Fachin prorrogou por dez dias a requisição das informações.
Senador Randolfe Rodrigues enviou ofício ao ministro Fotos: Arquivo
Até o dia 3 de maio, 19.835 pessoas fizeram a entrega dos seus documentos para análise e possível transposição para o quadro da União, nos três postos de atendimento do Amapá.
