Dias Tóffoli disse que STF julgará apenas crimes relacionados ou cometidos no mandato
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SELES NAFES
O ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a 1ª instância o processo que apura crime eleitoral supostamente cometido pela deputada federal Jozi Araújo (Podemos-AP). Ela é acusada de ocultar gastos na prestação de contas da campanha de 2014, quando foi eleita pela primeira vez.
O ministro lembrou que em maio deste ano, o STF decidiu que julgará crimes de deputados federais e senadores apenas se eles forem praticados no exercício do mandato ou que estejam relacionados a ele.
“Nos demais casos, a competência é da primeira instância recursal. Diante deste precedente, a investigação que ora tramita sob a supervisão desta Corte Suprema deve ser remetida à primeira instância, pois apura crime em tese praticado anteriormente à atual legislatura e manifestamente apartado da condição de parlamentar”, justificou em sua sentença.
Jozi Araújo foi denunciada pela Procuradoria Geral da República por suposta omissão de gastos na prestação de contas da campanha. Então candidata ao primeiro mandato, ela teria contratado 8 vans e declarado apenas duas. O mesmo teria ocorrido com os comitês.
Segundo a denúncia da PGR, dos quatro comitês inaugurados por Jozi em Macapá e Santana, apenas um foi declarado. Além disso, descobriu-se que ela mantinha um banco de dados na internet com o cadastro de líderes e liderados, ou seja, coordenadores de campanha e eleitores.
Com a decisão, proferida no último dia 20, o processo contra ela passa a ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
