MPE considerou que postagens eram propaganda eleitoral antecipada
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SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá cassou a liminar que determinava a retirada do Facebook de postagens do candidato a deputado estadual João de Deus (Rede). Ele estava sendo processado pelo Ministério Público Eleitoral por propaganda antecipada.
Os desembargadores acataram o argumento da defesa e entenderam que ele não fez pedido explícito de votos, conforme estabelece o Artigo 36-A da Lei Eleitoral. Os pedidos de voto só passaram a ser permitidos depois do dia 15.
“Ele não fez pedido de voto, apenas a apresentação da pretensa candidatura. Houve um excesso do Ministério Público Eleitoral”, comentou o advogado Antônio Soares.
Além de radialista, João de Deus é policial militar do Amapá.
