O Ministério Público Federal do Amapá (MPF) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e ao Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) que suspendam os processos de autorização de plano de manejo nas áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota).
A medida, segundo o MPF, busca evitar a regularização de terras a particulares que passaram a ocupar a área de forma irregular.
A recomendação é resultado de inquérito aberto com a finalidade de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Imap na regularização fundiária de posses dentro da Flota.
Criada em 2006, com o objetivo de fomentar o uso sustentável dos recursos florestais, a Flota permite a exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma racional.
De acordo com o MPF, vistorias feitas pelo Imap nas áreas de manejo da Flota, constataram lotes sem ocupação recente, e irregularidades nas ocupações, em especial o não cumprimento da função social, sendo verificada a inexistência de exploração das terras em parte dos lotes.
A recomendação dá dez dias úteis ao Imap e IEF para que informem sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso positivo, deverão encaminhar documentos comprovando as providências adotadas. No caso de descumprimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, diz o MPF.
