Por SELES NAFES
O prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede), ingressou na justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o ato da Câmara de Vereadores que alterou o orçamento municipal de 2020 para aumentar seu próprio orçamento.
A mudança ocorreu durante votação projeto de lei do Executivo, no ano passado, que fixou o orçamento da Câmara em R$ 28 milhões. Os vereadores aprovaram uma emenda aumentando o bolo para R$ 36 milhões. O prefeito chegou a vetar a emenda, mas os vereadores derrubaram o veto e promulgaram o novo orçamento.
Na ação, protocolada no Tribunal de Justiça do Amapá, o prefeito alega que o aumento do duodécimo da Câmara é inconstitucional por não respeitar os princípios da “proporcionalidade e da razoabilidade”.
“Verificou-se também que as emendas aprovadas pela Câmara de Vereadores violaram outros dispositivos da Constituição Federal, da Constituição do Amapá, da Lei Orgânica do Município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, diz trecho da ação.
Vereadores derrubaram veto do prefeito
Marcelo Dias promulgou orçamento com aumento para a CMM. Fotos: Seles Nafes/Arquivo SN
O Portal SelesNafes.Com procurou o presidente da Câmara, Marcelo Dias (PPS), mas ele não respondeu às mensagens.
Clécio pede no processo que o desembargador que for nomeado relator conceda uma liminar para suspender a aplicação do orçamento alterado, e que garanta o repasse do duodécimo com base no orçamento original.
O orçamento da prefeitura para 2020 é de R$ 790,7 milhões. O duodécimo mensal da CMM é de R$ 2,3 milhões.