Quase quatro anos depois da última eleição municipal, o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) em Macapá teve as contas da última campanha municipal julgadas pela justiça eleitoral. O juiz Carlos Canezin, da 10ª Zona Eleitoral, julgou as contas como “não prestadas”.
Na época da campanha de 2016, o partido era dirigido pelo deputado estadual Kaká Barbosa, hoje no PL de Vinícius Gurgel.
A prestação de contas tinha sido apresentada fora do prazo, em novembro de 2016. O partido não se manifestou mesmo depois de ter sido notificado a corrigir as irregularidades encontradas. O Ministério Público Eleitoral sugeriu a condenação, ou seja, a condição de contas não prestadas.
Assim como ocorreu com o PSDC na semana passada, o PT do B não constituiu advogado ao apresentar a prestação de contas, contrariando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo ressaltou o magistrado.
“(…) Sua ausência impede o processamento do feito por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É o entendimento do TSE”, citou Carlos Canezin.
Decisão foi do juiz eleitoral Carlos Canezin. Foto: Seles Nafes
A decisão cria um embaraço financeiro para o partido, que passa a ter suspensa a cota do fundo partidário, recurso federal que as legendas recebem todos os meses e que também precisam fazer a prestação de contas.
