A juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Macapá adotem medidas mais “enérgicas” para fazer cumprir o isolamento social na capital, onde estão quase 90% dos casos de covid-19 no Amapá. A liminar abre caminho para que forças policiais, por exemplo, possam a encaminhar cidadãos para a delegacia de polícia ou para audiências judiciais por desobediência.
A decisão liminar foi em resposta a uma ação do Ministério Público do Estado. O MP alega que até agora, apesar de todos os decretos que limitam a circulação de pessoas, o nível médio de isolamento está abaixo de 50% quando o ideal é 70%, o que tem gerado o aumento do contágio, das mortes e do número de internações.
“(….) Quanto mais pessoas transmitindo a doença para outras, mais veremos aumentar a quantidade de contaminados e mortos, além disso, por mais tempo irá se alongar as medidas restritivas adotadas pelo Poder Público”, comenta a magistrada.
Mais de 3 mil veículos foram abordados durante todo o dia de hoje (8). Fotos: Rodrigo Índio
Pela decisão, Estado e o Município têm 3 dias para acrescentar aos decretos em vigor medidas mais rígidas para reduzir a circulação de pessoas, e assim evitar o colapso na capacidade de internações de pacientes com a covid.
“A decisão respalda ainda mais o trabalho que começou a ser feito hoje (8), quando mais de 3 mil carros foram parados em cinco pontos da capital. Um policial poderá fazer até um termo circunstanciado e encaminhar o cidadão a um juiz”, avaliou o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, sobre as medidas que ainda serão criadas.
Alaíde de Paula determinou ainda que a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) use análises e informações estratégicas para implantação de uma medida de restrição temporária excepcional de locomoção intermunicipal.
