A aprovação de novos pedidos foi retomada pelo Ministério da Economia recentemente, após reuniões e decisão favorável do TSE. Foto: arquivo SN
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O nome de mais 10 amapaenses consta em nova listagem, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União, de pedidos aprovados para transposição dos quados dos ex-territórios federais para os quadros da União.
O processo de reenquadramento de servidores foi retomado recentemente, após reuniões e pedidos com representantes do Ministério da Economia. O senador Randolfe Rodrigues (REDE), tem intermediado as tratativas entre a pasta e os amapaenses. O parlamentar tem cobrado maior rapidez na análise dos processos.
“Estive em audiência com o presidente da comissão responsável pela análise dos processos com o objetivo de buscar alternativas para que todos sejam atendidos. O que nos foi informado é que a comissão já encerrou a revisão dos processos anteriores e agora vai avançar as ATAs e portarias”, explicou Randolfe.
Os novos pedidos começaram a ser retomados no último dia 26 de maio, quando em outra portaria mais 75 nomes de servidores no Amapá foram divulgados.
No Amapá, cerca de 19 mil apresentaram pedidos para transposição. Foto: arquivo
Cerca de 19 mil pessoas no Estado apresentaram documentação para pleitear o procedimento. Desses, 3,7 mil foram analisados pela comissão responsável no Ministério.
A transposição se dá por meio da da EC 98/2017, que prevê o direito ao enquadramento de pessoas que atuaram nos Ex-Territórios entre outubro de 1988 e outubro de 1993.
Decisão favorável do TSE
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito aos ex-servidores do Amapá e de suas prefeituras municipais de serem enquadrados definitivamente na folha de pagamento da União, não restando dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria.
