Por SELES NAFES
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza, perdeu em 1ª instância a ação onde pede o pagamento de salários que teriam deixado de ser pagos enquanto estava preso, entre dezembro de 2016 e janeiro de 2019. A defesa anunciou que irá recorrer da decisão, por entender que a prisão e a suspensão dos pagamentos foram ilegais.
O ex-parlamentar alega que a Assembleia Legislativa deixou de lhe pagar, em valores atualizados, mais de R$ 1,1 milhão em vencimentos. Moisés foi preso em dezembro de 2016 para início do cumprimento da pena numa condenação julgada em 2ª instância, derivada da Operação Eclésia. No entanto, no fim de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reviu o entendimento sobre a prisão após 2ª instância, e definiu que a ela só poderá ocorrer após julgado o último recurso, ou seja, em 3ª instância.
Ao analisar o mérito da ação, a juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, concluiu que na relação com o Estado os deputados não possuem uma relação convencional de emprego, e que o exercício do mandato se caracteriza pela participação efetiva nos trabalhos do legislativo.
“Logo, o seu afastamento para cumprimento de prisão, seja cautelar, preventiva ou para o início do cumprimento de pena, o impede o exercício das obrigações do cargo para o qual foi eleito”, resumiu, lembrando que a Assembleia Legislativa convocou e pagou os salários do suplente de Moisés.
Teratológica
Procurado pelo Portal SN, o ex-deputado Moisés Souza se manifestou por meio de seu advogado, Adilson Garcia. Ele chamou a decisão de teratológica, que no jargão jurídico quer dizer que se tratou de uma sentença ilegal.
Adilson Garcia (centro): casos parecidos com decisões diferentes. Foto: Arquivo SN
Garcia citou decisões em casos parecidos envolvendo conselheiros de contas e desembargadores que estavam afastados, e mesmo assim puderam receber seus salários.
“Esses casos de ação de improbidade e afastamento ocorreram com os pagamentos dos salários. Existe decisão do desembargador Carmo Antônio mandando pagar salários de pessoas com cargos em comissão, imagina então em caso de um deputado”, comparou.
Para ele, o afastamento de Moisés e a prisão foram ilegais.
“Foram abertos dois processos de cassação. Um foi julgado improcedente e outro nem foi concluído. Além disso, ele foi preso ilegalmente sem o trânsito em julgado. Por isso, vamos recorrer para ver se a juíza muda a sentença. Se isso não ocorrer vamos apelar ao tribunal”, concluiu.