O deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) apresenta nesta segunda-feira (10) o parecer sobre a medida provisória que reabre o prazo para servidores dos ex-territórios que querem reenquadramento em outras carreiras. O parecer será apresentado no plenário da Câmara.
A MP 1122/2022 permite que os funcionários tenham a oportunidade de optar pelas carreiras de Finanças e Controle, Planejamento e Orçamento, além do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
O parecer de Acácio Favacho também é favorável a uma nova oportunidade aos servidores que tiveram o pedido de enquadramento negado por perda do prazo. O texto prevê que todos serão automaticamente reanalisados pelo governo federal, sem que seja necessário apresentar um novo requerimento.
“Durante a construção do parecer, ressalto a grande importância da contribuição de grandes colegas, como o senador Lucas Barreto, deputado Hiran Gonçalves e senador Marcos Rogério, que contribuíram de forma muito satisfatória, para que possamos alcançar os objetivos que a referida Medida Provisória busca”, reconheceu Acácio Favacho.
O deputado lembra dos efeitos financeiros dos estados a partir da transposição e enquadramentos de servidores dos ex-territórios nos quadros da União, sobretudo por causa da economia;
“E, com mais essa opção que se apresenta, serão corrigidas grandes desigualdades que perduram por bastante tempo”, concluiu.
