Por que doença não dá direito a auxílio-doença?

O benefício só é liberado se houver incapacidade de trabalhar
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Da Equipe SOUSA ADVOGADOS, de Macapá

O auxílio-doença é o benefício previdenciário disponibilizado ao trabalhador que tiver algum problema de saúde que o incapacite de exercer suas atividades.

Mas ele é disponibilizado para qualquer doença? 

Não! Importante falar que o benefício de auxílio-doença não visa proteger da doença e, sim, da incapacidade para o trabalho.

Vamos esclarecer para você! Algumas pessoas confundem achando que o fato de estar doente ou de ter sofrido um acidente é motivo para receber o auxílio, porém você pode estar doente e ainda assim conseguir trabalhar.

Com isso, nosso foco é deixar claro que só está disponível a solicitação quando há incapacidade de execução, isso após perícia do INSS.

E por que o nome? Na verdade, o nome correto é auxílio por incapacidade temporária. O nome anterior é indevido e, mesmo que esteja na Lei dos Benefícios (Lei 8.213/91), não é mais usado.

No entanto, ainda chamamos popularmente de “auxílio-doença” e manteremos esse apelido aqui para facilitar a compreensão de todos.

Por quanto tempo vou receber Auxílio-Doença?

Primeiramente, se sua incapacidade é de curto período e trabalha de carteira assinada, os primeiros 15 dias serão pagos pelo empregador.

Por outro lado, se foi algo mais grave, que você fique impossibilitado por um período maior, a Previdência Social custeia o afastamento.

Se você é um trabalhador rural, desempregado ou contribuinte individual, o INSS pagará todo o benefício.

O tempo de benefício varia de acordo com sua incapacidade e ele será definido pela perícia, mesmo que seu atestado diga algo diferente.

Quem tem Direito ao Auxílio-Doença?

Os requisitos básicos para ter o direito ao Auxílio-Doença são:

  • Carência, que é o tempo mínimo pagando o INSS;
  • Qualidade do segurado, ou seja, o período em que você tem direito a pedir o benefício;
  • Por fim, incapacidade laboral, que é o impedimento do segurado de trabalhar na sua função.

Quem Não Tem Direito a Receber?

Existem alguns casos específicos em que não tem direito a receber, mas vamos explicar para você:

  • Perda da qualidade de segurado: quando, por exemplo, um trabalhador deixa de contribuir por mais de 12 meses para o INSS, sem esse recolhimento ele perde esse direito;
  • Quando o segurado está preso em regime fechado. O benefício fica suspenso por 60 dias, valendo desde da prisão.
  • Quem já tem uma doença ou lesão antes mesmo de começar a trabalhar e ter contribuído para o INSS.
  • O mais comum, quando o tempo de incapacidade de trabalhar é menor que 15 dias ou sequer é reconhecida.
Seles Nafes
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