Relatório do Compor de Bombeiros aponta que condições de segurança do complexo não estão garantidas
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DA REDAÇÃO
Se depender do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Complexo do Sambódromo de Macapá deve ser interditado o mais rápido possível e só reaberto após reformas e adequações previstas no relatório apresentado pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM) sobre a situação do espaço.
Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações (Prodemap) para que o Estado execute a reforma.
Como medida liminar, o sambódromo deve ficar proibido de receber eventos até que os problemas sejam solucionados.
Sambódromo está deteriorado e inseguro, segundo ACP do Ministério Público Fotos: André Silva
De acordo com o titular da 2ª Prodemap, o promotor Laércio Mendes, que assina a ação, as instalações do Sambódromo estão improprias para a realização de qualquer tipo de evento, pois tal liberação implicaria em sérios danos à integridade dos cidadãos que frequentam o local.
“Na estrutura da arquibancada foram constatadas diversas irregularidades/impropriedades como alto grau de oxidação, ausência de sistema de iluminação de emergência, falta de caixas de hidrante, mangueiras e esguichos e a inexistência de proteção interna em alguns quadros de distribuição de energia elétrica, deixando barramentos e disjuntores termométricos desprotegidos e com livre acesso”, disse o promotor.
Mendes relata também que a área destinada ao público não possui escada dedicada e dimensionada para rotas de saída de emergência. Além disso, há ainda outro problemas, como o não funcionamento das bombas de incêndio, o vencimento da validade de grande parte dos extintores e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas.
“É dever constitucional do Estado garantir a segurança da população e de preservar seu patrimônio. No caso do Complexo do Sambódromo, a negligência do Executivo é total nestes dois aspectos(…) Os reparos e manutenção no local são essenciais para garantir a segurança e a integridade pública das pessoas que utilizam o espaço público. Seja durante os eventos ou durante as atividades diárias”, pontuou Laércio Mendes.
