Tag: Edinho Duarte

Ministério Público do Estado fez reclamação disciplinar contra o desembargador que concedeu prisão domiciliar a Moisés Souza e Edinho Duarte

Tribunal alega que competência para atuação em ações envolvendo parlamentares seria exclusiva do Procurador-Geral de Justiça e não de membro do Ministério Público com atuação no primeiro grau

O ex-deputado Edinho Duarte e outros cinco réus da Operação Eclésia também receberam penas pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e dispensa ilegal de licitação

Deputados e ex-servidores teriam desviado pelo menos R$ 4 milhões com ajuda de uma empresa de turismo

O ex-parlamentar alegou que não foi devidamente defendido. Ele pedia em liminar a suspensão e o posterior cancelamento de todo o processo

Desembargador determinou o cumprimento imediato da nova pena por fraude na contratação de uma cooperativa de transportes

Magistrado considerou também que o Iapen não oferece segurança ao ex-deputado estadual

Centro no Zerão não oferecia essa possiblidade. Pelo menos um dos condenados já manifestou interesse em trabalhar na cadeia

Defesa alegava que início do cumprimento da pena teria sido um ato ilegal do Tjap

Colegiado do STJ confirmou decisão anterior do ministro Ribeiro Dantas