Tag: MP

Medida é resultado de procedimento administrativo.

Ação do Ministério Público denuncia também o presidente da CPL, o proprietário e sua empresa.

Voto divergente de desembargador permite que processo não seja encerrado, segundo a defesa

Políticos petistas foram condenadas em caso de fraudes na emissão de CNH's em 2003

MP recomendou prazo ao governo do Amapá.

MP pede aplicação de multa por cada item descumprido.

Mandados de prisão temporária e de busca e apreensão foram cumpridos durante a manhã

Recomendação do MP e MPF indica necessidade que o certame insira novas categorias

Decisão é resultado de Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Estadual.

Instituições formarão grupo de trabalho para avançar em ações conjuntas no Estado