Já passou pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado Keka Cantuária (PDT) que revoga a incorporação da gratificação por regência de classe dos professores estaduais. O projeto, no entanto, não tem data para entrar na pauta de votação.
Quando houve a incorporação, no ano passado, a relação da categoria com o governo, que já não era boa desde a greve de 2012, ficou ainda mais delicada. O argumento dos sindicalistas é que a incorporação da regência mascara os salários para que pareçam ter atingido o piso salarial definido por lei federal. Também há prejuízo, de acordo com eles, nos cálculos de aposentadoria e imposto de renda.
Moisés Souza: “Não podemos atropelar”
Na quarta-feira, 26, representantes do Sindicato dos Servidores em Educação (Sinsepeap) estiveram na Assembleia para debater o projeto de keka Cantuária com a mesa diretora. Eles tiveram um encontro com o presidente da Alap, Moisés Souza (PSC), para pedir que o projeto entre em pauta. “O momento é mais do que oportuno, pois em poucos dias chegará a hora da definição da data-base do funcionalismo e a Assembleia poderá dar condições mais favoráveis aos educadores no momento de sentar à mesa de negociações com o Executivo”, disse Moisés.
Contudo, o presidente acredita que desfazer um ato administrativo não é tão simples e, se não for bem avaliado, pode causar estragos irreversíveis às finanças do Estado. “Não podemos atropelar. Temos que ouvir o governo, todas as partes”, ponderou o presidente.
Se depender da vontade do sindicato, a revogação está garantida, mas o projeto não entrou em pauta e nem há indicações de que isso possa acontecer em curto prazo, apesar de vários deputados terem assinado o projeto, entre eles Edinho Duarte (PP), que hoje está na base de oposição ao governo. “Nós poderíamos ter sido induzidos ao erro, devido à fragilidade daquele momento por qual passava o Parlamento. Parafraseando o ministro Carlos Velozo, que disse ‘só os tolos não mudam de ideia’, vejo que podemos dar sim uma demonstração de grandeza e revogar nossos atos, a própria legislação da administração pública prevê isso”, disse, referindo-se ao fato de ter votado a favor do projeto que incorporou a gratificação.
