A pedido do Ministério Público Estadual (MPE) o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) afastou mais uma vez o deputado estadual Moisés Souza de cadeira de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). A solicitação é baseada em um processo de improbidade administrativa que o parlamentar responde na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
A decisão vem suspender a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowisk. Com a decisão, Moisés fica proibido inclusive de participar de reuniões na Assembleia que envolvam orçamento, gestão e finanças, sob pena de arcar com as consequências criminais de seu ato em ações penais que responde.
Essa é a segunda vez que o parlamentar fica impedido de voltar a presidência da Alap em 2014. No fim do ano passado, Moisés afirmou em coletiva que voltaria as atividades após a liminar do ministro do Supremo, porém em abril, uma liminar do MPE impediu o retorno.
Na semana passada, Lewandowisk concedeu nova liminar suspendendo a decisão do MPE e Moisés tornou a presidência da Assembleia. No entanto, em mais uma decisão, desta vez do Tjap, proferida na noite desta quarta-feira, 6, pelo desembargador Carlos Tork, o parlamentar ficou proibido de retornar a cadeira de presidente.
Em nota, a Alap informou que acatará a decisão do Tjap mesmo defendendo que a decisão foi um erro judicial, pois vai de encontro a uma decisão da Justiça Federal. A assessoria da Assembleia expos ainda que estará entrando com uma petição contra a liminar no STF.
