O Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BRPE) tenta combater uma prática que se tornou comum em Macapá: avisos sobre pontos de blitz pelo whatsapp. Mas, o que muita gente não sabe, é que alertar sobre pontos de fiscalização é crime previsto no Código Penal e existe punição.
Dentre os avisos irregulares, um dos mais comuns é quando um motorista usa faróis para indicar ao condutor que vem em sentido contrário sobre fiscalização policial, eletrônica ou interdições na pista. Mas hoje as redes sociais se tornaram a principal ferramenta para esse tipo de irregularidade. “É importante destacar que quando você informa o ponto de blitz não está só informando à pessoas de bem, mas pode estar avisando alguém que está portando uma arma ilegal, drogas, enfim, um criminoso”, ressaltou o tenente do BPRE, Bruno Mesquita.
Quando se avisa de uma blitz, se presta um desserviço à população. E utilizar as redes sociais para esse fim é crime previsto em lei. Quem avisar sobre blitz pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública. O crime está previsto no artigo 265 do Código Penal. O condutor pode ser multado e ainda perder quatro pontos na carteira.
O BPRE prefere manter sigilo, mas avisa que existe uma fiscalização secreta para identificar quem pratica esse tipo de crime. “Vale ressaltar, que essa atitude pode se voltar contra a própria pessoa. Aquele criminoso ou foragido que conseguiu escapar de uma blitz por uma informação no whatsapp pode cometer crimes de roubo, furto e assalto contra a mesma pessoa que passou a informação pelas redes sociais”, enfatizou o tenente.







Comentários 17
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E Realmente existe essa coisas que prejudicam os serviços públicos de fiscalização, sempre tem alguém querendo se dar bem, e isso pode custar até vidas.
Essa ação demonstra como neste País de bosta, corrupto, facilmente se usa de argumentações falsas, sempre em prol do bem público e da segurança, para deturpar a realidade social vivida pela população e justificar a renuncia de direitos em defesa unicamente de deveres, quase sempre ligados a arrecadação de impostos. Assim foi com o quinto, a derrama, icms, aumento da taxa de multas, licenciamento, ipva, etc. E nessa onda, o brasileiro cada dia paga mais impostos e vê cada vez menos seu "investimento" ter retorno em saúde, educação ou qualquer outro serviço de utilidade pública. Faço uma pergunta: Se todas essas boas ações do Estado são voltadas para o bem público, qual orgão deste sitema funciona tento como princípio o bom atendimento ao cidadão? Porque, hospital público não presta, educação também não, detran serve apenas para arrecadar - o atendimento é de péssima qualidade, policia civil atende o cidadão igual um cachorro, policia militar - escosta na parede vagabundo!( exceto se vc for alguém da elite), e por ai vai. Ai me vem um cidadão ( político, policial, agente de transito, etc.) dizendo que divulgar blits é errado porque prejudica uma utilidade pública e favorece a criminalidade, pois o criminoso pode usar-se desta vantagem para praticar crimes. Quer que eu acredite nesta mentira? Daqui a pouco, vão dizer que não posso comer arroz porque foi proibido. Devido ao fato do bandido comer e por isso ficar nutrido e dai poderá praticar crimes com mais saúde. Nada a ver! Não nos deixemos acreditar nestas mentiras do governo. Fundamentadas numa única verdade que é arrecar fundos para cobrir os rombos das contas públicas ocasionado pela corrupção desenfreada que reina neste país. Quer fazer uma lei que é o desejo do povo: 5 anos de reclusão sem direito a condicional, confisco de bens seus e de terceiros( laranjas) e banimento do mundo político nacional para quem cometer crime de corrupção política.
Concordo com vc sobre o assunto, ainda mas esse onde se refere ao tal assunto política...
Atentado contra à segurança tudo bem, mas dizer que blitz de transito é utilidade pública é pegar pesado, no máximo uma utilidade financeira.
Pessoal mudem o nome dos grupos de Blitz e combinem com os participantes para deletar as mensagens assim que avisarem onde tem as Blitz já estou fazendo assim no grupo que estou detalhe tem policiais infiltrados nos grupos abram os olhos
minha resposta ao batalhao de transito .senhor comandante vcs nao estao nem ai para o transito suas preocupações são simpismente arrecadar arrecadar já fui parado numa blitiz com o carro com pneu careca e vcs nem olhara o doc em dia o ipva pago e isso q estereça as altoridades de transito sendo q sãõ as maiores arrecadadora do estado e dos municípios entao postem sim alertem a população desta safadesa q e a blitiz alem de tudo sempre fica escondidas igual os radares e fiscais da prefeitura sempre nas sombras aki em goiania argentes da smt são desmascarados chegao ate ser linxados outro dia um morreu com um tiro de um condutore o que acontece em goiania
Acima das outras leis está a constituição, não desperdice mais dinheiro público senhor policial tentando aplicar uma lei que sugere censura. Cabe somente a polícia o sigilo e qualquer punição administrativa deve ser interna.
Art. 5º-IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Eu aviso tudo. Odeio essa policia desgraçada e esse governo ladrão desse pais.
Se os radares são para dar mais segurança as pistas, e se o veiculo avisa com sinal de luz e o motorista que vem em sentido contrário diminui a velocidade não se alcançou o objetivo?? Não! porque o objetivo é encher os cofres, senão não haveria problema algum em avisar quem vem do outro lado que a frente há um policial escondido pronto para dar o bote, já blitz eu até concordo que é ilegal avisar, pois não se sabe quem vai passar por ali
Só não e crime roubar em Brasilia......nojo de ser brasileiro
Errado! Não é atentado contra a segurança pública, a função desta é de segurança e fiscalização e não de armadilha e golpe, muito menos de adaptar um trecho do Código Penal em função disso. Na blitz divulgada não vão passar veículos irregulares e se diminui o risco de acidente com a própria blitz, a própria PM deveria divulgar. Sem divulgação pode haver fuga e isso sim causa um risco a segurança, sem contar que tira a atenção. Motorista não é suspeito e é protegido o direito a informação pela Constituição.
Art. 220: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
Declaração Universal do Direito do Homem de 1948
Art. 19: Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras.
(33)88106017
Quem avisa sobre blitzes pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública, crime previsto no artigo 265 do Código Penal.
Thiago va estudar mais....!!!!
Se será punido .... aí é outra história.!!
Pode entra no Princípio da Razoabilidade ou Proporcionalidade.... Pq o número de pessoas q desviam da blitz é propocionalmente insignificante...!!!!!
O artigo 256 é referente a sinal de luz. O artigo 19 diz que todos são livres de opinião e expressão. Esse direito cabe a liberdade de receber ou transmitir informação.
Então não existe nenhuma lei que diz que não posso informa ao um amigo ou colega que está no meu grupo que em suposto lugar tinha a polícia com radar móvel etc.....
Leis brasileiras prende com uma mão mas tem 10 mas que abrem portas de fuga se a lei é mal feita não temos culpa
Quanta besteira. Não existe qualquer crime previsto que possa ser aplicado ao caso. Artigo 265 CP para punir quem informa sobre blitz? Acho que seria interessante o autor conhecer/pesqueisar um pouco mais sobre o principio da Legalidade e a proibição de interpretação extensiva da lei penal.
Dica, só adicione amigos no grupo, pois saberá que não há nenhum criminoso. HAHAH
blabla