O julgamento do recurso do candidato a conselheiro tutelar Eduardo dos Reis da Silva, previsto para quinta-feira, 30, foi adiado para a próxima segunda-feira, 3. É que o candidato e o advogado dele não foram notificados pela Comissão Eleitoral sobre o julgamento e não compareceram à reunião. Enquanto isso, Eduardo continua em campanha normalmente.
O advogado do candidato, Magno Picanço, relatou que Eduardo dos Reis em nenhum momento foi afastado do pleito, e que agora aguarda a reunião da Comissão Eleitoral que vai julgar o seu recurso, contrapondo os argumentos do Ministério Público, que pediu o afastamento dele das eleições, sob a acusação de esconder informações importantes ao processo, como o fato de ter sido condenado por estelionato.
Um dos principais argumentos usado no recurso, de acordo com Magno Picanço, é que o Ministério Público entrou com o pedido de afastamento fora do prazo. “De acordo com o artigo 24 do regulamento, que rege o processo eleitoral, o prazo para recursos é 48 horas após a publicação da lista com os nomes aptos a concorrerem ao pleito. Esse prazo terminou no dia 12 de julho, já que a lista foi publicada no dia 10. O Ministério Público entrou com o recursos após esse prazo, portanto, não está valendo”, argumentou o advogado.
Ainda de acordo com Magno Picanço, no dia 26 de maio deste ano, o promotor de Justiça Alexandre Flavio Monteiro assinou uma Manifestação Ministerial favorável à inscrição de Eduardo dos Reis da Silva no processo eleitoral. “Portanto, o Ministério Público deveria ter verificado todas essas questões dentro do prazo, e isso não foi feito. Meu cliente continua candidato normalmente”, enfatizou o advogado.
