O ex-deputado Edinho Duarte (PP) foi condenado a devolver R$ 330 mil aos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá referentes a diárias supostamente superfaturadas. A decisão foi da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá e cabe recurso.
A ação, por enriquecimento ilícito, começou a ser movida pelo Ministério Público do Estado a partir de abril de 2012 por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP).
De acordo com a denúncia, as diárias dos parlamentares eram de R$ 2.605,46, para viagens intermunicipais, R$ 3.607,56 em viagens interestaduais e R$ 4.409,24 para compromissos fora do país, “absolutamente fora da realidade do serviço público brasileiro”. Depois de outra decisão judicial, a diária não pode exceder R$ 614.
Entre maio e novembro de 2011, Edinho Duarte teria recebido R$ 213,1 mil e depois desse período mais de R$ 417 mil.
“Conforme anotado na inicial, o ora Requerido, assim como diversos outros deputados, vinha recebendo, e não se sabe se ainda recebe, valores de diárias que ultrapassam, em muito, os valores pagos pelo Senado Federal e por outros poderes da República, em desacordo com a previsão legal sobre a finalidade das diárias”, destacou o juiz Paulo Madeira em sua decisão.
Edinho Duarte terá que devolver R$ 330.186,09, valor que ainda será acrescido correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O Site SelesNafes.Com não conseguiu contato com o deputado.
