Esta semana promete ser decisiva para o futuro do calendário salarial dos servidores públicos do Estado. Uma das propostas da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) é de que a chamada PEC dos Salários tenha caráter provisório.
“Já tem uma proposta alternativa de fixar uma disposição transitória para que a PEC seja válida apenas para este ano”, revelou nesta segunda-feira, 9, o líder do governo, deputado Ericláudio Alencar (PDT).
O texto original da PEC fixa o pagamento dos salários do funcionalismo estadual para o oitavo dia útil, e gerou protestos de todas as entidades sindicais. O governo alega não ter arrecadação suficiente nem para pagar no quinto dia útil.
“Nem os Poderes estão recebendo os repasses integrais. O governo tem garantido só a folha de pagamento dos Poderes ao repassar 70%. Depois passa o restante”, garantiu o deputado.
Na semana passada, numa reunião com representantes dos sindicatos, deputados e o governo concordaram em segurar a votação da PEC na Assembleia Legislativa.
Na próxima sexta-feira, 13, está marcada uma nova rodada de negociações entre sindicalistas, GEA, Alap e Tribunal de Contas do Estado.
