Unimed....MP pede a interdição do hospital e aplicação de multas por descumprimento de um termo de conduta
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SELES NAFES
A juíza Maria Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou uma inspeção no Hospital da Unimed. A decisão se deu na análise de uma ação de execução movida pelo Ministério Público do Estado (MP-AP) que acusa a cooperativa de não cumprir com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado há mais de 1 ano. Entre as obrigações que não teriam sido cumpridas, estão mudanças necessárias para garantir a saúde de pacientes e usuários do hospital.
O TAC lista 19 problemas que a Unimed se comprometia a resolver em prazos que variavam de 30 à 240 dias. A cooperativa teria que tomar medidas simples e complexas, como, por exemplo, identificar ambientes do hospital, comprovar título do especialista em terapia intensiva, adotar medidas para o controle de infecções, realizar adequações do espaço físico da UTI neonatal e adulta, mudanças no centro cirúrgico e até nos banheiros, além da transferência da pediatria e pronto atendimento para outro local.
Uma inspeção sanitária realizada com o fim dos prazos constatou que a maioria das exigências não havia sido cumprida. O promotor de Defesa de Saúde Pública, André Araújo, ingressou com uma ação de execução requerendo aplicação de multas diárias para cada item não cumprido e a interdição parcial do hospital.
Juíza só irá decidir sobre ação do MP depois de fazer a inspeção. Foto: Ascom/Tjap
Antes de decidir, a magistrada preferiu realizar uma inspeção judicial.
“Em qualquer fase do processo, pode o juiz inspecionar pessoas ou coisas a fim de se esclarecer sobre os fatos que interesse à decisão da causa”, justificou a magistrada no último dia 20.
A juíza mandou intimar a Vigilância Sanitária do Estado e marcou a inspeção judicial para às 9h desta sexta-feira, 24.
